Cálculo de Rescisão: Guia Essencial para Empresários Evitar Passivos Trabalhistas
Descubra como realizar o cálculo de rescisão de forma precisa e eficaz, protegendo sua empresa de passivos trabalhistas indesejados.
O cálculo de rescisão é um momento crucial na gestão de pessoas e requer atenção especial por parte dos empresários.
Além de ser uma obrigação legal, a execução correta deste processo ajuda a prevenir passivos trabalhistas que podem gerar custos e prejudicar a reputação da empresa.
Neste artigo, explicaremos como realizar o cálculo de rescisão de forma eficaz, abordando os principais conceitos e orientações.
Acompanhe!
O Que é o Cálculo de Rescisão?
O cálculo de rescisão refere-se ao processo de apuração das verbas devidas ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Isso pode ocorrer em diferentes modalidades, como demissão sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta, entre outros.
Os valores a serem pagos dependem do tipo de rescisão e do tempo de serviço do colaborador, o que exige uma análise detalhada das leis trabalhistas, convenções coletivas e termos contratuais.
Por Que é Importante Fazer o Cálculo de Rescisão Corretamente?
Realizar o cálculo de rescisão de forma inadequada pode gerar riscos significativos para os empresários, como:
- Ações trabalhistas: Erros no cálculo podem resultar em processos judiciais, com custos financeiros e prejuízos à imagem da empresa.
- Multas: O não cumprimento de prazos e pagamentos corretos pode levar à aplicação de multas previstas na legislação, como a multa do artigo 477 da CLT.
- Perda de credibilidade: Problemas na rescisão podem afetar o clima organizacional e a confiança dos colaboradores.
Portanto, garantir precisão e transparência no cálculo é essencial para proteger a empresa e manter um ambiente de trabalho saudável.
Principais Verbas Rescisórias: O Que Deve Ser Considerado?
O cálculo de rescisão envolve diversas verbas, e cada uma delas deve ser apurada de acordo com a situação específica do trabalhador. Confira abaixo as principais:
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Saldo de Salário
Corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão.
Por exemplo, se o funcionário trabalhou 15 dias antes do desligamento, ele tem direito a receber o proporcional do salário mensal.
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Aviso Prévio
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo de como foi acordado entre as partes.
No caso de aviso prévio indenizado, a empresa paga o valor correspondente ao período, que pode variar de 30 a 90 dias, conforme o tempo de serviço.
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Férias Proporcionais e Vencidas
Inclui as férias vencidas não usufruídas e as proporcionais ao período trabalhado no ano corrente.
Esse valor deve ser acrescido de 1/3 constitucional, conforme previsto na Constituição Federal.
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13º Salário Proporcional
O cálculo considera os meses trabalhados no ano até a data da rescisão. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do valor do 13º salário.
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Multa Rescisória do FGTS
Em caso de demissão sem justa causa, a empresa deve pagar 40% sobre o saldo do FGTS acumulado durante o contrato de trabalho.
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Outras Verbas
Dependendo do tipo de rescisão, podem ser devidas verbas adicionais, como horas extras, adicional noturno, comissões, entre outras.
Como Realizar o Cálculo de Rescisão: Passo a Passo
Realizar o cálculo de rescisão corretamente exige organização e o uso de ferramentas adequadas. Veja o passo a passo:
Reúna as Informações Necessárias
Certifique-se de ter acesso aos seguintes dados do colaborador:
- Data de admissão e demissão.
- Tipo de rescisão (sem justa causa, por justa causa, etc.).
- Salário base e adicionais.
- Saldo do FGTS e eventuais férias vencidas.
Calcule Cada Verba Separadamente
Utilize fórmulas específicas para calcular cada uma das verbas mencionadas anteriormente.
Ferramentas como planilhas automatizadas ou softwares de gestão podem facilitar esse processo.
Considere as Particularidades do Tipo de Rescisão
Cada modalidade de rescisão possui regras específicas. Por exemplo:
- Demissão sem justa causa: Inclui aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS.
- Pedido de demissão: Não há pagamento de aviso prévio ou multa do FGTS.
- Justa causa: Exclui verbas como aviso prévio e multa do FGTS.
Respeite os Prazos Legais
Os pagamentos devem ser realizados em até 10 dias corridos após a rescisão. O descumprimento desse prazo pode gerar multas.
Documente o Processo
Elabore o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e colete as assinaturas necessárias para formalizar o encerramento.
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