Veja o guia completo de tributação para empresa
Saiba o que é, como funciona e quais os principais tipos de tributação para as empresas. Conheça os impostos a serem pagos!
Você sabia que a tributação para empresas é o que define os impostos a serem pagos? No entanto, isso varia conforme a definição do regime tributário escolhido.
Esses fatores são essenciais para garantir maior segurança, lucros e a legalidade das suas atividades.
Neste artigo, apresentamos o que é, como funciona e quais os principais tipos de impostos a serem pagos.
Acompanhe a leitura e saiba mais sobre o assunto!
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O que é e como funciona a tributação?
A tributação se refere ao conjunto de procedimentos e normas que regulam a arrecadação de tributos pelo Estado.
Por sua vez, os tributos são as obrigações que os cidadãos e as empresas têm de pagar ao governo, em troca dos serviços públicos prestados, como educação, infraestrutura, saúde, segurança, entre outros.
Eles podem ser classificados em impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios, com uma finalidade e base de cálculo específica para cada um deles.
A tributação para empresa é composta por tributos municipais, estaduais e federais.
Para calcular os tributos que deve recolher, a empresa precisa considerar vários aspectos, tais como o seu porte, faturamento, ramo de atividade, bem como o seu número de colaboradores e de sócios.
A empresa também precisa definir qual regime tributário vai seguir, que é o modelo que determina como os tributos serão cobrados e pagos.
Quais os tipos de tributação para as empresas?
O Simples Nacional é um sistema simplificado e diferenciado, que reúne oito tributos em uma única guia de pagamento.
Ele é destinado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
As alíquotas variam de acordo com a atividade e o faturamento da empresa, podendo ir de 4% a 33%.
Os tributos que compõem o Simples Nacional são: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS, IPI e CPP.
O Lucro Presumido é um regime tributário que presume o lucro da empresa, a partir de uma porcentagem fixa sobre o faturamento.
Ele é indicado para as empresas que têm uma margem de lucro superior à presumida e que não se enquadram no Simples Nacional.
O limite de faturamento para optar pelo Lucro Presumido é de R$ 78 milhões por ano.
As alíquotas são de 15% de IRPJ e 9% de CSLL sobre o lucro presumido, além de 0,65% de PIS e 3% de COFINS sobre a receita bruta — o ICMS, o ISS e o IPI são calculados e pagos separadamente, de acordo com as alíquotas de cada estado ou município.
O Lucro Real apura o lucro da empresa a partir da diferença entre as receitas e as despesas.
Ele é obrigatório para as empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, ou que exercem atividades financeiras, de seguros ou de capitalização.
Suas alíquotas são de 15% de IRPJ e 9% de CSLL, sobre o lucro real, além de 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS sobre a receita bruta.
O ICMS, o ISS e o IPI também são calculados e pagos separadamente, conforme as alíquotas de cada estado ou município.
Principais impostos a serem pagos pelas empresas
Além dos tributos que compõem os regimes tributários, existem outros impostos que devem ser pagos pelas empresas, independentemente do sistema escolhido.
São eles:
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
O FGTS é uma garantia trabalhista que equivale a 8% do salário dos empregados.
Ele funciona como uma poupança para o trabalhador, que pode usá-la em situações como demissão sem motivo, aposentadoria, enfermidade grave, aquisição de imóvel próprio, entre outras.
Instituto Nacional do Seguro Social
Trata-se de um tributo que custeia a seguridade social, que assegura direitos como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
O tributo é baseado na aplicação da alíquota adequada, de forma não cumulativa, sobre o salário de contribuição mensal.
Suas alíquotas oscilam de 5% a 20%, conforme o tipo de contribuinte e o valor do salário.
Imposto sobre Operações Financeiras
O IOF é uma tributação federal, que se aplica às transações envolvendo crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários.
Ele serve para regular a economia e controlar a quantidade de dinheiro em circulação.
As taxas do Imposto sobre Operações Financeiras dependem do tipo e do tempo da transação, podendo variar entre 0,38% e 25%
Imposto Predial e Territorial Urbano
O IPTU é um tributo que os proprietários de imóveis, na área urbana, devem pagar à prefeitura.
Seu objetivo é financiar os serviços públicos e incentivar o aproveitamento adequado do espaço urbano.
Por sua vez, o valor depende do valor venal do imóvel, que é o quanto ele vale no mercado, segundo a avaliação da prefeitura.
Por que a legalização da empresa é essencial na definição da tributação?
Vimos que a tributação é um tema bastante complexo e requer muita atenção por parte dos empreendedores.
Afinal, exige um planejamento efetivo e análise minuciosa sobre os diferentes fatores envolvendo as questões tributárias da sua empresa.
A escolha do regime tributário, inclusive, estabelece quais os impostos a serem pagos e recolhidos.
Por isso, é importante contar com o auxílio de um contador ou consultoria especializada, que possa te orientar sobre práticas eficazes para o processo de abertura e legalização da sua empresa.
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